Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma quantivorexa (quantivorexa.com), o utilizador confirma ter lido, compreendido e aceita ficar vinculado a estes Termos de Utilização. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização da plataforma.

Estes termos constituem um acordo legal entre si e a quantivorexa, com sede na Av. Regimento dos Comandos 5 5200, 5200-271 Mogadouro, Portugal. A utilização continuada da plataforma após alterações aos termos implica a aceitação automática das modificações.

2. Descrição do Serviço

A quantivorexa é uma plataforma digital especializada em orçamentação minimalista, oferecendo ferramentas e recursos educacionais para gestão financeira pessoal. Os nossos serviços incluem:

• Ferramentas de planeamento orçamental simplificado
• Conteúdos educacionais sobre literacia financeira
• Recursos para desenvolvimento de competências financeiras
• Programas de formação em gestão financeira pessoal

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio aos utilizadores.

3. Obrigações do Utilizador

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da plataforma quantivorexa, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clips de áudio e software, são propriedade exclusiva da quantivorexa ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos de autor portuguesas e internacionais.

5. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha, tratamento e proteção dos dados pessoais dos utilizadores rege-se pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Utilização. Ao utilizar a plataforma, consente o tratamento dos seus dados de acordo com as práticas descritas na referida política.

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), garantimos o direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos dados pessoais, mediante solicitação fundamentada.

6. Limitação de Responsabilidade

A quantivorexa esforça-se por manter a plataforma operacional e livre de erros, contudo, não garante que o serviço será ininterrupto ou isento de falhas técnicas. Em caso algum seremos responsáveis por:

• Perdas diretas, indiretas, incidentais ou consequenciais
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção
• Decisões financeiras tomadas com base nas informações da plataforma
• Incompatibilidades com sistemas ou software de terceiros

7. Modificação dos Termos

A quantivorexa reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. É da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais modificações.

Alterações substanciais serão comunicadas através de notificação por email aos utilizadores registados, com antecedência mínima de 30 dias relativamente à data de entrada em vigor.

8. Rescisão e Suspensão

Podemos suspender ou cancelar o acesso à plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes termos ou por razões técnicas ou operacionais. O utilizador pode cessar a utilização da plataforma a qualquer momento.

Após a rescisão, algumas disposições destes termos permanecerão em vigor, nomeadamente as relacionadas com propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e legislação aplicável.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Utilização são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio emergente da utilização da plataforma será da competência exclusiva dos tribunais portugueses, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Para utilizadores residentes noutros Estados-Membros da União Europeia, aplicam-se as disposições de proteção do consumidor do respetivo país de residência, quando mais favoráveis.